Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.437, DE 3 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Altera o anexo ao Decreto nº 99.270, de 1º de junho de 1990.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1990, Página 14879 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2660 Vol. 3 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Imóveis residenciais - Administração
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Habitação
IMÓVEIS FUNCIONAIS