Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.273, DE 5 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Revoga dispositivo do Regimento Interno Consolidado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1990, Página 10765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2127 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria-Geral - Regimento interno