Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.182, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1990, Página 5548 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1680 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1990, Página 5957 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 16/03/1990

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTOSOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas - Tabela
PLANO BRASIL NOVO