Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.730, de 28 de Dezembro de 1989

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e Entidades Supervisionadas o crédito especial de NCz$ 15.958.214,00 pára os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3884 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 29.12.1989. pag. 24803/24804

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA