Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.516, DE 10 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Reabre à Presidência da República, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1989, créditos especiais abertos pelos Decretos nºs 98.250, de 6 de outubro de 1989, 98.618, de 19 de dezembro de 1989, 98.730 e 98.734, de 28 de dezembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1990, Página 17208 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U. de 11/09/1990.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Secretaria da Ciência e Tecnologia (1990-1992)