Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.618, de 19 de Dezembro de 1989

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 70.709.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1989, Página 23692 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24841 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3759 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO 20.12.1998 pag. 23692

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
SECRETARIA ESPECIAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Créditos
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas