Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.235, de 2 de Setembro de 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5°, do Decreto nº 98.161, de 21 de setembro de 1989, que dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1994, Página 13307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3779 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Composição - Alteração