Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.235, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º, do Decreto nº 98.161, de 21 de setembro de 1989, que dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1994, Página 13307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3779 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Composição - Alteração