Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 99.249, de 11 de Maio de 1990

EMENTA: Altera o Decreto n° 98.161, de 21 de setembro de 1989, que dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1990, Página 8994 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2059 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE