Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.249, DE 11 DE MAIO DE 1990
EMENTA: Altera o Decreto nº 98.161, de 21 de setembro de 1989, que dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1990, Página 8994 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2059 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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