Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.873, de 26 de Junho de 1989

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 97.613, de 5 de abril de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1989, Página 10378 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1330 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Imóveis
POLO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO
PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - Imóveis
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - Imóveis