Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.814, DE 6 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Estabelece requisitos para os investimentos de empresas estatais em novos projetos, bem como na ampliação e modernização de empreendimentos existentes, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8886 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1225 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS - Investimentos
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Dispêndios globais
INVESTIMENTOS
DESPESA PÚBLICA - Contenção