Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 97.616, de 6 de Abril de 1989
EMENTA: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em Tempo de Paz, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1989, Página 5298 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 651 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Quadro de Oficiais-Generais - Funções privativas