Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.596, DE 30 DE MARÇO DE 1989
EMENTA: Afeta, a uso especial do Exército, terras públicas federais, referidas no art. 2° do Decreto n° 95.859, de 22 de março de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1989, Página 4868 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 599 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4869 de 30 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Supressão de Inciso). Art. 1º, inciso V.
- Decreto nº 2180 de 19 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). incisos VII, VIII E XII.
- Decreto de 13 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Supressão de Inciso). Art. 1º, Incisos I, II, III .
- Decreto nº 1978 de 7 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Supressão de Inciso). Art. 1º; inciso IV.
- Decreto de 28 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Retificação). Art. 1º, Item X .
Indexação
EXÉRCITO - Terra devoluta - Afetação
TERRA DEVOLUTA - Afetação
UNIÃO FEDERAL - Imóvel - Afetação
AMAZÔNIA LEGAL - Terra devoluta
FAIXA DE FRONTEIRA
TERRA DEVOLUTA - Afetação
UNIÃO FEDERAL - Imóvel - Afetação
AMAZÔNIA LEGAL - Terra devoluta
FAIXA DE FRONTEIRA