Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.869, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Suprime o inciso V do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que afeta a uso especial do Exército terras públicas federais, referidas no art. 2º do Decreto nº 95.859, de 22 de março de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS PÚBLICAS - Governo federal - Uso especial de bem público - Exército - Porto Esperidião (MT)