Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.180, DE 19 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Suprime os incisos VII, VIII, IX, XVI, XVII, XX, e XXI, do art. 1º do Decreto nº 95.859, de 22 de março de 1988 e os incisos VII, VIII e XII, do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que dispõe sobre terras públicas federais, afetadas a uso especial do Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1997, Página 5582 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1886 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AMAZÔNIA LEGAL - Terra pública - Uso especial - Exército - Supressão