Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Suprime os incisos I, II e III do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que dispõe sobre terras públicas federais, afetadas a uso especial do Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1996, Página 23783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6217 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóvel rural - Supressão - Araguaína - Tocantins - Nova olinda - Tocantins - Miracema do Norte - Tocantins - Ministério da fazenda - Transferência - Imóvel rural - Instituto nacional de colonizaçãoe reforma agrária (INCRA)