Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.412, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria de Mão-de-Obra e de Entidades Supervisionadas, o crédito especial de CZ$ 1.703.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1988, Página 26041 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 14/1/1989, Página 825 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 29/12/1988 pág. 26041. Anexo I republicado no DO de 14/01/1989, Edição Especial, por ter saído com incorreções no DO de 30/12/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Operação de crédito externo - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária