Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.351, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 18.278.226.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1988, Página 25140 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1989, Página 376 (Retificação)
Observação: Retificação feita no DOFC de 06/01/1989, Página 376, Coluna 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária