Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.391, de 13 de Novembro de 1989

EMENTA: Dispõe sobre a criação ou reconhecimento de novos cursos jurídicos em nível de graduação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1989, Página 20647 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3454 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc. - Autorizações
DIREITO - Estudo e ensino - Cursos