Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.915, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a liquidação de obrigações em moeda estrangeira devidas por entidades da Administração Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19331 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2594 de 15 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º e parágrafo único.
- Decreto nº 1204 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º; parágrafo único.
- Decreto nº 712 de 23 de Dezembro de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º; e parágrafo único.
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - União - Estado (ente federado) - Município - Obrigação pecuniária - Dívida externa - Pagamento - Liquidação - Moeda estrangeira - Contrato - Operação de câmbio