Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.899, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a criação, transformação, reclassificação e extinção de funções de confiança da Tabela e do Quadro Permanente do Ministério da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1988, Página 19143 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19292 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 19514 (Republicação)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U. de 03/10/1988, p. 19143/19155. Os Anexos I e II foram republicados no D.O.U de 04/10/1988, p. 19292, por terem saído com incorreções. O Anexo II, nas páginas 19298, 19299, 19303 e 19305, foi republicado no D.O.U de 05/10/1988, por ter saído com incorreções. Os Anexos I e II foram republicados no D.O.U de 11/11/1988, p. 21790, por terem saído com incorreções.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016) - Estrutura regimental - Organização administrativa - Criação - Transformação - Extinção - Cargo em comissão - Função comissionada - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo de Direção e Assistência Intermediária - Quadro de pessoal - Quadro (carreira pública)