Legislação Informatizada - DECRETO Nº 96.899, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 96.899, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988
Dispõe sobre a criação, transformação, reclassificação e extinção de funções de confiança da Tabela e do Quadro Permanente do Ministério da Justiça.
( Republicado no Diário Oficial de 03 de outubro de 1988 - seção I )
Republicação
Republicado por ter saído com incorreções nos Anexos I e II.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/10/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19292 (Republicação)