Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 949, DE 5 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1993, Página 14893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2683 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL
PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AGROPECUÁRIO
INDÚSTRIA - Estímulos fiscais e creditícios
AGROPECUÁRIA - Estímulos fiscais e creditícios
EMPRESAS AGROPECUÁRIAS - Estímulos fiscais e creditícios
DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL