Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.073, DE 8 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Altera o Decreto nº 96.760, de 22 de setembro de 1988, que regulamentou o Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, que dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1990, Página 4766 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1255 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TÉCNICO
INDÚSTRIA - Estímulos fiscais e creditícios
TECNOLOGIA INDUSTRIAL
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
IMPORTAÇÃO - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO DE RENDA (Lucro das empresas) - Coeficientes
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução