Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.669, DE 8 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas e à Secretaria de Ensino de Segundo Grau, o crédito suplementar de CZ$ 591.039.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1988, Página 17311 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 403 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 19467 (Republicação)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 09/09/1988, p. 17311. Decreto republicado no D.O.U de 05/10/1988, p. 19467/19469, por ter saído com incorreções no D.O.U de 09/09/1988, seção I.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária