Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.653, DE 6 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a intervenção na Transbrasil S.A. Linhas Aéreas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1988, Página 17218 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 390 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS (1972-2001) - Intervenção federal - Equilíbrio econômico-financeiro