Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.141, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 96.653, de 6 de setembro de 1988, que declarou intervenção na Transbrasil S.A. Linhas Aéreas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1988, Página 23194 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS (1972-2001) - Intervenção federal - Equilíbrio econômico-financeiro - Alteração