Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.305, DE 12 DE JULHO DE 1988
EMENTA: Inclui localidades especiais na Categoria"A" de que trata a alinea "b" do Decreto nº 54.466, de 14 de outubro de 1964, alterado pelo Decreto nº 90.764, de 28 de dezembro de 1984.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1988, Página 12931 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 39 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Vencimentos - Indenização (vantagem pecuniária) - Remuneração - Categoria - Inclusão - Município - Cururupu (MA) - Urubici (SC) - Alteração