Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.141, DE 7 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Regula, no âmbito da Administração Federal Direta e autárquica, o reaproveitamento, a movimentação e a alienação de material, bem assim outras formas de seu desfazimento, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1988, Página 10343 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 301 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99658 de 30 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99198 de 29 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto nº 98798 de 5 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração de Valor). Art. 8º.
- Decreto nº 98249 de 6 de Outubro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
Indexação
BENS DA UNIÃO - Bens inservíveis - Setor público - Cessão - Permuta - Venda - Alienação de bens - Desfazimento - Leilão - Reaproveitamento - Aquisição - Licitação - Concorrência (licitação) - Convite (licitação)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEDAP-PR) - Atribuição
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - Autarquia - Fundação pública - Bens públicos - Movimentação de materiais - Regulamentação
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEDAP-PR) - Atribuição
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - Autarquia - Fundação pública - Bens públicos - Movimentação de materiais - Regulamentação