Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.249, de 6 de Outubro de 1989

EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos valores fixados no art. 8º do Decreto nº 96.141, de 7 de junho de 1988.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1989, Página 18109 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2590 Vol. 5 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

BENS DA UNIÃO - Alienação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
MATERNAL INSERVÍVEL