Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.650, DE 19 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que criou o FUNCAB, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1988, Página 1201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 66 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AO ABUSO DE DROGAS (FUNCAB) -Estrutura organizacional - Recursos financeiros - Gestão financeira - Bens - Coisa apreendida - Gestão - Conselho Federal de Entorpecentes (1980-1999) - Apreensão - Bens imóveis - Valores imobiliários - União - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Secretaria da Receita Federal (1968-1990)