Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 828, DE 2 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Altera o Decreto nº 95.650 de 19 de janeiro de 1988, que regulamentou a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, a qual criou o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1993, Página 7446 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1449 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE ÀS DROGAS DE ABUSO - Regulamento