Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.475, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n° 91.796, de 17 de outubro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1987, Página 21547 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 474 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA DE ESTUDO - Educação básica - Salário-educação - Contribuição social - Empresa - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Aluno - Garantia - Recebimento - Benefício - Prazo - Alteração