Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.221, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988
EMENTA: Altera o artigo 1º, caput, do Decreto nº 91.796, de 17 de outubro de 1985.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1988, Página 24443 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
BOLSA DE ESTUDO - Educação básica - Salário-educação - Contribuição social - Empresa - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Prazo - Aluno - Recebimento - Alteração