Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.973, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987
EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1987, Página 15801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 585 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1987, Página 16357 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
O Estatuto da Fundação Alexandre Gusmão encontra-se publicado no D.O.U de 06/10/1987, p.16357/16362.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 618 de 28 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23; inciso II; Art. 28; Art. 33; Art. 39; Art. 42; incisos IV e ; Art. 46.
- Decreto nº 618 de 28 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 24; Art. 30; 32; do estatuto.
- Decreto nº 97919 de 6 de Julho de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 14; e; Art. 24; do Estatuto.
- Decreto nº 95957 de 25 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14; do Estatuto.
Indexação
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (FUNAG) - Estatuto
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO
FUNDO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
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FUNDO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES