Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.712, DE 31 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1987, Página 12190 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 264 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

AERONÁUTICA - Estrutura organizacional - Quadro de Oficiais de Carreira da Aeronáutica - Cargo privativo - Militar da Aeronáutica