Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.639, DE 13 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 94.712, de 31 de julho de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1988, Página 869 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1988, Página 1059 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 54 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
QUADRO DE OFICIAIS - Oficial-General da Aeronáutica - Cargo privativo - Tempo de paz - Alteração