Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.661, DE 22 DE JULHO DE 1987
EMENTA: Dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Estudos do Mar (FUNDEM) e revoga disposições em contrário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1987, Página 11637 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 187 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE ESTUDOS DO MAR - Regulamento
FUNDO DE ESTUDOS DO MAR - Recursos
INSTITTUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA - Recursos
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