Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.491, DE 10 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Altera a redação do Regulamento do Fundo de Estudos do Mar - FUNDEM, aprovado pelo Decreto n° 94.661, de 22 de julho de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1988, Página 15194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 226 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) - Regulamento - Alteração