Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.491, DE 10 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Altera a redação do Regulamento do Fundo de Estudos do Mar - FUNDEM, aprovado pelo Decreto n° 94.661, de 22 de julho de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1988, Página 15194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 226 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) - Regulamento - Alteração