Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.601, de 14 de Julho de 1987

EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1987, Página 11142 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 59 Vol. 6 (Publicação Original)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1987, Página 11251 (Retificação)

Anexo(s):

Regulamento

Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 15/07/87 pág. 11145.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO - Regulamento
AERONÁUTICA
CONDECORAÇÕES MILITARES