Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.446, DE 4 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências./Texto anexo/
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2000, Página 38 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10274 de 13 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 25, "caput"; Art. 32, "caput" ; Art. 34, "caput", inciso I, § 2º ; Art. 36 ; Art. 37, todos do Anexo.
- Decreto nº 9822 de 4 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 32, "caput", §§ 1º, 2º do Anexo.
- Decreto nº 7822 de 5 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14 ; Art. 15, inciso III ; Art. 17, inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II ; Art. 29, § 1º ; Art. 33 .
Indexação
ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO - Regulamento - Concessão (administração pública) - Título honorífico - Conselho militar - Membro - Reunião - Homenagem