Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.432, de 11 de Junho de 1987

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto nº 91.410, de 5 de julho de 1985, aos servidores em exercício na Secretaria de Administração Pública da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1987, Página 9133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 432 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Vencimentos e vantagens
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens