Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.816, DE 10 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE para a estrutura básica da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República - SEDAP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1988, Página 3948 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 258 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CORDE) - Transferência - Vinculação - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP-PR) - Dotação orçamentária - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Função comissionada - Servidor público - Competência - Atribuição - Conselho consultivo - Composição - Requisição de pessoal - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990)