Legislação Informatizada - Decreto nº 94.403, de 4 de Junho de 1987 - Retificação

Decreto nº 94.403, de 4 de Junho de 1987

Altera o Decreto nº 93538, de 6 de novembro de 1986, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

R E T I F I C A Ç Ã O

- No artigo 1º, caput, onde se lê:

Os incisos II, III e VII . . .

Leia-se:

Os incisos II, III e VIII . . .

 

- No artigo 1º, na transcrição dos incisos, onde se lê:

" . . .
VII - Secretário de Controle das Empresas Estatais do Ministério da Fazenda;"

Leia-se:

" . . .
VIII - Secretário de Controle das Empresas Estatais do Ministério da Fazenda;"


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/07/1987


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1987, Página 11251 (Retificação)