Legislação Informatizada - Decreto nº 94.403, de 4 de Junho de 1987 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 94.403, de 4 de Junho de 1987
Altera o Decreto nº 93538, de 6 de novembro de 1986, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
R E T I F I C A Ç Ã O
- No artigo 1º, caput, onde se lê:
Os
incisos II, III e VII . . .
Leia-se:
Os incisos II, III e VIII
. . .
- No artigo 1º, na transcrição dos incisos, onde se lê:
" . . .
VII - Secretário de Controle das Empresas
Estatais do Ministério da Fazenda;"
Leia-se:
" . . .
VIII - Secretário de Controle das Empresas Estatais do Ministério da
Fazenda;"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/07/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1987, Página 11251 (Retificação)