Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.344, DE 19 DE MAIO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre os valores das diárias a que se refere o Decreto nº 83.396, de 2 de maio de 1979.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1987, Página 7511 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1987, Página 689 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 319 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 20/05/1987, p. 7511/7512.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99632 de 19 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 98157 de 20 de Setembro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 1º, Anexo I.
- Decreto nº 97849 de 20 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 97661 de 13 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 97661 de 13 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
DIÁRIA - Regulamento