Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.849, DE 20 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Fixa o Valor Básico de Diárias a que se refere o Decreto nº 94.344, de 19 de maio de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1989, Página 9980 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1294 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - Valor básico