Legislação Informatizada - Dados da Norma

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 30 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização do trabalho menor, nas empresas que dão continuidade à sistemática do programa "Bom Menino".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1991, Página 18353 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Secretaria Nacional do Trabalho

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MENORES - Profissionalização
PROGRAMA DO BOM MENINO
TRABALHO DE MENORES