Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.307, DE 5 DE MAIO DE 1987

EMENTA: Revoga disposições do Decreto nº 86.010, de 15 de maio de 1981, que dispõe sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil - Cotac do Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1987, Página 6598 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 258 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1987, Página 6695 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO - Coordenação - Transporte aéreo - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Organização administrativa - Alteração