Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.711, DE 31 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil - COTAC do Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1987, Página 12189 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 261 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO CIVIL
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO CIVIL - Membros
TRANSPORTE AÉREO
AERONAVE - Importação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA