Legislação Informatizada - DECRETO Nº 94.109, DE 18 DE MARÇO DE 1987 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 94.109, DE 18 DE MARÇO DE 1987
Altera a estrutura do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).
R E T I F I C A Ç Ã O
Na página 3.943, 1ª coluna, no Art. 2º, ONDE SE LÊ:
. . . Decreto nº 84.051, de 3 de outubro de 1969, . . .
LEIA-SE:
. . . Decreto nº 84.051, de 3 de outubro de 1979 . . .
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/04/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1987, Página 5358 (Retificação)