Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.620, de 14 de Julho de 1987

EMENTA: Altera o Capítulo 87, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1987, Página 11155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 119 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Reducação
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições
VEÍCULOS AUTOMOTORES - Impostos, taxas e contribuições
VÉICULOS ESPECIAIS INCAPACITADOS - Impostos, taxas e contribuições